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Um decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 29 de março de 2023, assegurou a isenção fiscal de impostos federais sobre painéis solares até 2026, graças à inclusão do segmento fotovoltaico no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
A notícia deu ainda mais ânimo ao setor solar, que já tem se destacado por ser a segunda maior matriz elétrica do Brasil, e também pelos novos investimentos na área, que já somam mais de R$ 143,4 bilhões, segundo a ABSOLAR.
Para esclarecer quais impostos federais foram zerados, e como essa isenção pode ser benéfica para a geração de energia solar e também para a economia verde do nosso país, continue essa leitura.
Antes de falarmos sobre os impostos federais sobre painéis solares que foram zerados, é importante que você entenda o que é o PADIS.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores foi criado em 2007 pela Lei nº 11.484 e regulamentado pelo Decreto nº 6.233, sendo ele uma iniciativa do governo federal que visa estimular a pesquisa e a inovação no setor de microeletrônica no Brasil.
Ele oferece benefícios fiscais e tributários para empresas que realizam atividades de desenvolvimento, produção e comercialização de dispositivos semicondutores, circuitos integrados e equipamentos relacionados.
O principal objetivo do PADIS é aumentar a competitividade da indústria nacional de semicondutores, gerar empregos qualificados, reduzir a dependência externa de tecnologia e contribuir para o avanço científico e tecnológico do país.
Para participar do PADIS, as empresas devem apresentar um projeto de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação.
Dispositivos semicondutores são componentes eletrônicos que têm a capacidade de controlar o fluxo de corrente elétrica. Eles são usados em diversos aparelhos e sistemas, como computadores, celulares, televisores e painéis solares.
No cenário brasileiro, os semicondutores já movimentam mais de R$ 3 bilhões por ano, e com os incentivos propostos pelo decreto nº 11.456, muitas inovações deverão surgir.
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Todas as empresas habilitadas ao PADIS contarão com alíquota zero sobre os seguintes impostos federais:
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a isenção fiscal para painéis solares e semicondutores estimula o investimento em infraestrutura verde e em novas usinas de energia solar em várias regiões do país. Com isso, o Brasil pode avançar na transição energética e cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Além disso, essa é uma maneira de estimular a produção local de componentes não só para sistemas solares, mas também para outras tecnologias e inovações, tornando um país produtor, e até exportador de novas tecnologias ligadas à energia solar.
Na prática, essa ação do governo deverá refletir nos preços e na popularização da energia solar, e isso significa muito mais negócios para quem já atua nessa área.
