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Você já conhece a lei da energia solar? Ela é derivada do antigo projeto 5.829, lançado em 2019. Nesse ano, a lei derivada, 14.300, é reconhecida como o novo marco legal da micro e minigeração de energia.
Mas, afinal, o que isso significa? Quais são as principais mudanças que a nova lei traz para quem gera ou quer começar a gerar a própria energia solar? A seguir, tiramos todas as suas dúvidas!
A lei 14.300/2022 é derivada do primeiro projeto de lei sobre geração de energia solar, de 2019. Atualmente, é possível instalar sistemas fotovoltaicos em casa para produção de energia sustentável - uma maneira saudável de ajudar o meio ambiente.
A instauração do novo marco legal traz mudanças relevantes para você, que deseja instalar o sistema em casa, deve saber. Entre diversas atualizações, a mais importante está relacionada ao pagamento de taxas na conta de luz.
Mas, não se preocupe. Investir na energia solar ainda é vantajoso e muito importante!
Atualmente, quem gera sua própria energia solar ganha créditos que podem ser abatidos da conta de luz.
Ou seja: ao gerar a energia em casa, o que não é consumido é injetado na rede elétrica da cidade. Todos os watts transferidos geram créditos energéticos, que são abatidos no valor da conta de energia e diminuem o valor total pago, na proporção de 1 para 1.
Para cada 1kWh injetado, você ganha 1 kWh de crédito energético.
A lei da energia solar vai mudar esse sistema agora em 2023. A partir desse ano, quem gerar a própria energia deverá pagar pela infraestrutura disponibilizada pela rede distribuidora de energia em períodos em que não há geração simultânea de duas formas de energia, ou seja, energia elétrica e energia fotovoltaica.
A taxação faz referência ao pagamento do Fio B, que faz parte da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - os serviços que a distribuidora de energia presta.
Nesse caso, o Fio B é o valor que as redes pagam para levar a energia delas até a sua residência.
Segundo o novo marco da energia solar, a taxação é gradativa, conforme o passar dos anos. Em 2023, por exemplo, o valor pago na conta será de 15% do Fio B, até 2024, quando o valor subirá para 30%. Esse valor subirá gradativamente até atingir 100% em 2029, quando ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Aneel.
No entanto, o preço base ainda não foi definido. A Aneel tem até julho de 2023 para bater o martelo.
Sim! Investir em energia solar vale a pena, e além de garantir uma economia de até 95% na conta de luz, um sistema fotovoltaico oferece como principal benefício a sua vida útil, que pode ultrapassar 25 anos, e retornar todos os investimentos da aquisição do sistema, mesmo com as novas taxas.
Isso sem contar que, para quem já tem um sistema de energia solar fotovoltaico, as regras de taxação só serão válidas a partir de 2025. Por isso, o ideal é investir nesse modelo antes que mais acréscimos nas taxações sejam criados.
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