Disposições Gerais:
O Departamento de Assistência Técnica da Ourolux Solar poderá RECEBER, AVALIAR, CONSERTAR e DEVOLVER as mercadorias de nossa comercialização. PARA QUE OS CLIENTES SEJAM ATENDIDOS É IMPRESCINDÍVEL QUE CUMPRAM OS TERMOS AQUI EXPOSTOS E ATENDAM A TODAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS EXIGIDAS POR LEI DEVENDO, PARA ISTO, INFORMAR-SE COM SEUS CONTADORES OU JUNTO À RECEITA ESTADUAL E FEDERAL DE SEU ESTADO.
A Ourolux Solar somente prestará o atendimento a garantias de acordo com as regras dos fabricantes e referente aos produtos constantes nas notas fiscais emitidas pela Ourolux Solar.
O cliente declara estar ciente e de acordo com os termos do contrato de revenda expostos no site solar.ourolux.com.br
PRODUTOS EM GARANTIA
1- Todos os produtos comercializados pela Ourolux Solar têm sua garantia explicitada pelo Fabricante, o qual garante O PRIMEIRO COMPRADOR (CLIENTE) contra defeitos de fabricação, ocorridos durante seu uso CORRETO, pelos prazos estipulados nos certificados. Na inexistência de garantia do fabricante a Ourolux Solar garante o produto pelo prazo MÁXIMO de três meses, a partir da data da emissão da Nota Fiscal da Ourolux Solar.
2- Ocorrerá PERDA AUTOMÁTICA DE GARANTIA quando forem executados reparos por postos não autorizados ou credenciados; em caso de falhas por mau uso, imperícia, negligência, acidentes, quedas, incêndios, surtos de energia, descargas elétricas e similares, pela utilização de acessórios inadequados ou outros.
3- Todas as garantias de nossos produtos são entendidas como Balcão, ou seja, não prevêem visita de técnico ao cliente, seja para instalação ou reparo; salvo disposições em contrário.
4- O Cliente pode verificar, nos manuais ou nos SITES próprios, onde poderá constar os locais de assistência técnica ou postos autorizados. Estes poderão sanar os problemas com maior rapidez e menor custo. O próprio Cliente ou Consumidor Final poderá encaminhar o produto para conserto em postos autorizados, após aprovação da da equipe de assistência técnica da Ourolux Solar, a qual disponibilizará número respectivo de RMA
5- O número do RMA deverá constar em sua nota fiscal. Embalar adequadamente os produtos e anexar um laudo objetivo e claro do defeito constatado. Informar, também, se os produtos, após consertados, devem ser despachados imediatamente ou remetidos com um próximo pedido.
DEVOLUÇÃO DEFINITIVA:
1 - NÃO ACEITAREMOS DEVOLUÇÃO EM HIPÓTESE ALGUMA NOS SEGUINTES CASOS: Produtos comprados há mais de 21 dias; Produtos que estejam com sinais de violação em suas embalagens ou apresentarem sinais de uso (OBRIGATORIAMENTE as mercadorias deverão estar em ESTADO DE NOVO, com todos os acessórios, manuais e outros).
2 - O Número do RMA deve constar em sua nota fiscal. O RMA tem validade máxima de 30 dias.
3 - O Destinatário deve emitir nota fiscal série ÚNICA, constando: Natureza da operação Devolução de Compra para Comercialização; Código Fiscal de Operação CFOP (5.202 - empresas sediadas no estado do emissor da NFE de origem; 5.411 - substituição tributária empresas sediadas no estado do emissor da NFE de origem; 6.202 - empresas sediadas em outros Estados; 6.411 - substituição tributária empresas sediadas em outros Estados); Mencionar, no corpo da nota, o NÚMERO, a DATA da NOTA DE COMPRA e o valor exato pago de cada produto; Destacar todos os tributos (ICMS, IPI), pois DEVOLUÇÃO DEFINITIVA tem incidência de impostos. Mesmo as empresas que optarem pelo SIMPLES, estando, então, isentas de tributos, deverá observar no CORPO DA NOTA o valor do tributo por nós recolhido, para efeito de crédito junto aos órgãos competentes; Produtos com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA deverão ser emitidos em nota fiscal separada; Os créditos resultantes das devoluções serão concedidos nas próximas compras; todas as exigências fiscais deverão ser cumpridas.
